PIRATARIA

É CRIME

art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de um a  quatro anos de prisão, além de multa (art. 180 do CP).

SSS

CONCORRÊNCIA DESLEAL E PIRATARIA 

SEU CASO ANALISADO INDIVIDUALMENTE

DISCUTIMOS E TRAÇAMOS A ESTRATÉGIA DE ATAQUE

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. 

Assessoria
PARA EMPRESAS DE PEQUENO A MÉDIO PORTE

O foco é controlar, minimizar ou acabar com a pirataria de um determinado produto na internet, como COSMÉTICOS, AGROTÓXICOS, BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, PANELAS, BEBIDAS, etc., mesmo que a sua empresa não seja a detentora da marca falsificada. Isto ocorre por exemplo, quando um produto nacional sofre com a concorrência desleal de marcas importadas de produto similares, que entram no Brasil como contrabando, sem pagar impostos, inviabilizando o produto brasileiro de forma cruel.

O QUE É PIRATARIA OU PRODUTO FALSO?

Pirataria, também chamada de pirataria moderna, é a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de um produto ou de uma marca. De acordo com a legislação vigente no país, a pirataria é crime, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

AS VÁRIAS FACES DA PIRATARIA

Propriedade intelectual, marca registrada e produto regulado. A Pirataria e o contrabando violam vários parâmetros legais e institucionais. É um crime que interfere na soberania do país, provoca desemprego, desestimula o investimento em novas tecnologias e por fim o atraso do Brasil.

DIREITO DE VIZINHAÇA

Atuamos também auxiliando na luta contra vizinhos que não respeitam os limites de decibéis permitidos pela lei e que causam sérios problemas na convivência, sejam em áreas residenciais ou comerciais.

DIREITOS DE VIZINHAÇA

Tem previsão legal nos arts. 1277 a 1313 do Código Civil.